Decreto-Lei n.º 103/2012

Diário da República n.º 95/2012, Série I de 2012-05-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    103/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 95, de 2012-05-16, Pág. 2535 - 2537
  • Entrada em Vigor:
    2012-06-01, (1º dia do mês seguinte ao da publicação).

Notas aos Dados Gerais

A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) sucede nas atribuições da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas e da Direção-Geral de Arquivos, com exceção das atribuições relativas à Biblioteca Pública de Évora.

Resumo

Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.