Portaria n.º 138/2012

Diário da República n.º 93/2012, Série I de 2012-05-14

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    138/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
    • Ministério da Economia e do Emprego
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 93, de 2012-05-14, Pág. 2517 - 2517
  • Entrada em Vigor:
    2012-05-15
Revogado

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria 517/2008, de 25 de junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.