Decreto-Lei n.º 41479

Diário do Governo n.º 294/1957, Série I de 1957-12-27

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    41479
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação Nacional
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 294, de 1957-12-27, Pág. 1466 - 1466

Notas aos Dados Gerais

Vale como lei.

Resumo

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção de uma cantina escolar na sede do concelho de Ferreira do Alentejo, a qual se designará «Cantina Escolar D. Diogo Francisco d'Affonseca Passanha e D. Matilde de Vilhena Passanha».