Decreto-Lei n.º 40904

Diário do Governo n.º 272/1956, Série I de 1956-12-15

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    40904
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Obras Públicas
    • Ministério da Economia
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 272, de 1956-12-15, Pág. 1906 - 1912
  • Entrada em Vigor:

    imediatamente

Notas aos Dados Gerais

Vale como Lei

Resumo

Aprova o plano geral dos aproveitamentos hidráulicos e de electrificação da ilha de S. Miguel. Cria a Federação dos Municípios da Ilha de S. Miguel. Revoga o Decreto-Lei n.º 29413, de 27 de Janeiro de 1939.