Decreto-Lei n.º 40295

Diário do Governo n.º 187/1955, Série I de 1955-08-24

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    40295
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Obras Públicas
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 187, de 1955-08-24, Pág. 763 - 763

Notas aos Dados Gerais

Vale como Lei

Resumo

Actualiza algumas disposições do Decreto-Lei n.º 23336 11 de Dezembro de 1933, que regula o funcionamento da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário.