Decreto-Lei n.º 39949

Diário do Governo n.º 267/1954, Série I de 1954-11-29

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    39949
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Obras Públicas
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 267, de 1954-11-29, Pág. 1425 - 1425

Notas aos Dados Gerais

Vale como Lei

Resumo

Dá nova redacção ao artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 35434, de 31 de Dezembro de 1945, que reorganiza os serviços da Junta Autónoma de Estradas.