Decreto-Lei n.º 36725

Diário do Governo n.º 9/1948, Série I de 1948-01-12

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    36725
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Marinha
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 9, de 1948-01-12, Pág. 55 - 56

Notas aos Dados Gerais

Vale como Lei

Resumo

Actualiza a classificação das praias do continente estabelecida no n.º II das observações gerais à tabela geral aprovada e mandada pôr em vigor pelo decreto n.º 12822, de 1 de Novembro de 1926.