Decreto-Lei n.º 26899

Diário do Govêrno n.º 194/1936, Série I de 1936-08-19

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DataTextoDiploma
1957-04-12

Revogado pelo DEC LEI.41067.12.04.1957.MECO, DG.IS [84] de 12.04.1957

Decreto-Lei n.º 41067 - Diário do Governo n.º 84/1957, Série I de 1957-04-12
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Notas:

Vigora, porém, até 31 de Dezembro de 1936, o disposto nos §§ 1.ºs dos citados artigos 8.º do DEC.LEI 23183, DG.IS [246] de 28-Out 1933 e art. 8.º do DEC. 23184, DG.IS [22] de 28- Out 1933.

Foram encontradas 2 associações directas.
Associações
DataTexto
1933-10-28

Revoga o art. 8.º do DEC. 23184, de 28 de Outubro de 1933. DG.IS. [22] de 28- Out 1933.

1933-10-28

Revoga o art. 8.º do DEC.LEI 23183, de 28 de Outubro de 1933, DG.IS [246], de 28- Out 1933

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