Decreto-Lei n.º 26606

Diário do Govêrno n.º 115/1936, Série I de 1936-05-18

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    26606
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação Nacional
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 115, de 1936-05-18, Pág. 534 - 534

Notas aos Dados Gerais

Vale como lei

Resumo

Autoriza a associação denominada Cantina Escolar Correia de Seixas, com sede na vila da Lousã, a aceitar a herança que lhe foi legada por Francisco Pereira Correia de Seixas, e reconhece à mesma associação o carácter de utilidade pública