Declaração de Retificação n.º 20/2012

Diário da República n.º 79/2012, Série I de 2012-04-20

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    20/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 79, de 2012-04-20, Pág. 2232 - 2233

Resumo

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho.