Resolução da Assembleia da República n.º 46/2012

Diário da República n.º 74/2012, Série I de 2012-04-13

Parlamento

Proposta de Resolução 18/XII: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá, em 30 de Agosto de 2010.

Anexos

Autoria

  • Governo

2012-02-02 | Entrada

2012-02-08 | Admissão

2012-02-08 | Anúncio

2012-02-08 | Publicação

2012-02-08 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2012-02-23 | Apreciação

2012-02-24 | Votação global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 77
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
    Abstenção:PCP, BE, PEV

2012-02-24 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2012
  • Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá, em 30 de agosto de 2010

2012-03-13 | Envio para Ratificação / Assinatura

2012-03-14 | Envio INCM

2012-04-13 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da Assembleia da República 46/2012
  • Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de 2010
  • [DR I série N.º 74/XII/1 null 2012-04-13]