Decreto Regulamentar n.º 40/2012

Diário da República n.º 73/2012, Série I de 2012-04-12

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DataTextoDiploma
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, que a direção sobre a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, com orgânica aprovada pelo presente diploma, seja exercida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2014-10-30

Determinada a sucessão da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social nas atribuições da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, cuja orgânica e atribuições constam do presente diploma, na redação do Dec Lei 167-C/2013, de 31-dez nos domínios dos recursos humanos, da formação profissional nas matérias transversais, da negociação e aquisição de bens e serviços, financeiro e patrimonial, pelo(a) Decreto Regulamentar n.º 5/2014 - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30

Decreto Regulamentar n.º 5/2014 - Diário da República n.º 210/2014, Série I de 2014-10-30
2013-12-31

Determinada a reestruturação da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, cuja orgânica e atribuições constam do presente diploma, sendo as suas atribuições nos domínios dos recursos humanos, formação profissional nas matérias transversais, negociação e aquisição de bens e serviços, financeiro e patrimonial integradas na Secretaria-Geral, pelo DEC LEI.167-C/2013.31.12.2013.MSESS, DR.IS [253-3ºSupl] de 31.12.2013, nos termos da al. d) do art. 30.º e dos arts. 31.º e 33.º deste

Decreto-Lei n.º 167-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 3º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-08-21

Determinada a transição para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, pelo DEC LEI.119/2013.21.08.2013.PCM, DR.IS [160] de 21.08.2013

Decreto-Lei n.º 119/2013 - Diário da República n.º 160/2013, Série I de 2013-08-21
2012-06-20

Determinada, a partir de 01.07.2012, que a Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, suceda, nos termos da al. d) do art. 10º, nas atribuições da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, pelo DEC LEI.124/2012.20.06.2012.MEE, DR.IS [118] de 20.06.2012

Decreto-Lei n.º 124/2012 - Diário da República n.º 118/2012, Série I de 2012-06-20
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