Decreto Regulamentar n.º 30/2012

Diário da República n.º 52/2012, Série I de 2012-03-13

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 4 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, que a direção sobre a Direção-Geral do Território, com orgânica aprovada pelo presente diploma, seja exercida pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2015-12-17

Determinado que a direção da Direção-Geral do Território seja exercida pelo Ministro do Ambiente pelo(a) Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17

Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17
2015-08-07

Alterados (a partir de 08-08-2015) os arts 3.º e 6.º e o anexo, e revogada a al. d) do n.º 2 do art 2.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 153/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07

Decreto-Lei n.º 153/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
2013-08-21

Determinada a transição para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, pelo DEC LEI.119/2013.21.08.2013.PCM, DR.IS [160] de 21.08.2013

Decreto-Lei n.º 119/2013 - Diário da República n.º 160/2013, Série I de 2013-08-21
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas