Decreto Regulamentar n.º 30/2012

Diário da República n.º 52/2012, Série I de 2012-03-13

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar
  • Número:
    30/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 52, de 2012-03-13, Pág. 1125 - 1128
  • Entrada em Vigor:
    2012-04-01, (1º dia do mês seguinte ao da publicação).

Resumo

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Território.