Decreto-Lei n.º 56/2012

Diário da República n.º 51/2012, Série I de 2012-03-12

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DataTextoDiploma
2020-12-07

Alterado o art. 3.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, que a superintendência e tutela sobre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., com orgânica aprovada pelo presente diploma, seja exercida pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2018-12-03

Alterado, a partir de 02.04.2019, o art. 3.º e revogada, a partir daquela data, a al. b) do n.º 8 do mesmo art. do presente diploma, com a redação dada pelo Dec Lei 55/2016 de 26-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 108/2018 - Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03

Decreto-Lei n.º 108/2018 - Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03
2016-08-26

Alterados, a partir de 01.01.2017, os arts. 3.º e 4.º, revogada, a partir da mesma data, a al. i) do n.º 3 do art. 3.º e alterado, a partir de 27.08.2016, o n.º 5 do art. 3.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 55/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26

Decreto-Lei n.º 55/2016 - Diário da República n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26
2015-12-17

Determinado que a superintendência e tutela sobre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. seja exercida pelo Ministro do Ambiente pelo(a) Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17

Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17
2013-08-21

Determinada a transição para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, pelo DEC LEI.119/2013.21.08.2013.PCM, DR.IS [160] de 21.08.2013

Decreto-Lei n.º 119/2013 - Diário da República n.º 160/2013, Série I de 2013-08-21
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DataTexto
2007-05-29

Revoga, a partir de 01.04.2012, o Dec Lei 208/2007, de 29-maio, DR.IS [103], sucedendo a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., nas atribuições das Regiões Hidrográficas, I. P.

2007-04-27

Revoga, a partir de 01.04.2012, o Dec Lei 135/2007, de 27-abr, DR.IS [82], sucedendo a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., nas atribuições do Instituto da Água, I. P.

2007-04-27

Revoga, a partir de 01.04.2012, o DR 53/2007, de 27-abr, DR.IS [82 ], sucedendo a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., nas atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente.

2007-04-27

Determina que a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., suceda, nos termos do nº 2 do art. 15º, nas atribuições do do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, cuja orgânica foi aprovada pelo DR 51/2007, de 27-abr, DR.IS [82]

2006-09-05

Determina que a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., suceda nas atribuições da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, criada pelo Dec Lei 178/2006, de 05-set, DR.IS [171]

1998-06-28

Determina que a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., suceda nas atribuições da Comissão para as Alterações Climáticas, criada pela Res 72/98, de 28-jun, da PCM DR.IS-B [147]

1991-04-23

Determina que a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., suceda nas atribuições da Comissão de Planeamento de Emergência do Ambiente, constante do Dec Lei 153/91, de 23-abr, DR.IS-A [94], na redacção do Dec Lei 128/2002, de 11-maio.

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