Decreto Regulamentar n.º 26/2012

Diário da República n.º 37/2012, Série I de 2012-02-21

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar
  • Número:
    26/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 37, de 2012-02-21, Pág. 855 - 861
  • Entrada em Vigor:
    2012-02-22, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Notas aos Dados Gerais

A regulamentação prevista no presente diploma será publicada no prazo máximo de 180 dias após a sua entrada em vigor.

Resumo

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.