Lei n.º 8/2012

Diário da República n.º 37/2012, Série I de 2012-02-21

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Foram encontradas 6 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-12-31

Alargados para o dobro, para efeitos de assunção de compromissos pelas entidades públicas empresariais do setor da saúde com contrato-programa, os prazos de referência previstos nos pontos i), ii) e iv) da al. f) do art. 3.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31
2020-03-31

Alargados para o dobro, para efeitos de assunção de compromissos pelas entidades públicas empresariais do setor da saúde com contrato-programa, os prazos de referência previstos nos pontos i), ii) e iv) da al. f) do art. 3.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
2015-03-17

Alterados os arts. 2.º, 3.º, 4.º (na redação da Lei 66-B/2012, de 31-dez), 6.º, 8.º (na redação da Lei 66-B/2012, de 31-dez), 9.º, 15.º e 16.º, aditados os arts. 4.º-A e 4.º-B e revogado o n.º 3 do art. 16.º do presente diploma pelo(a) Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17, que o republica

Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17
2012-12-31

Dada nova redação aos arts. 4º e 8º pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2012-12-20

Alterado o art. 5º do presente diploma, na redação da Lei 20/2012, de 14-maio, pela LEI.64/2012.20.12.2012.AR, DR.IS [246] de 20.12.20122

Lei n.º 64/2012 - Diário da República n.º 246/2012, Série I de 2012-12-20
2012-05-14

Alterado o art. 5º do presente diploma, pela LEI.20/2012.14.05.2012.AR, DR.IS [93] de 14.05.2012

Lei n.º 20/2012 - Diário da República n.º 93/2012, Série I de 2012-05-14
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