Decreto-Lei n.º 36/2012

Diário da República n.º 33/2012, Série I de 2012-02-15

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DataTextoDiploma
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, que a superintendência e tutela sobre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., com orgânica aprovada pelo presente diploma, seja exercida pelo Ministro da Educação, conjuntamente com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nas matérias da sua competência, em coordenação com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2018-11-09

Determinado que sejam exercidas pelo Ministro da Educação, conjuntamente com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em coordenação com o Ministro Adjunto e da Economia, a superintendência e tutela sobre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2018 - Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09

Decreto-Lei n.º 90/2018 - Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09
2015-12-17

Determinado que a superintendência e tutela sobre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. seja exercida pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em coordenação com o Ministro da Economia pelo(a) Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17

Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17
2015-11-09

Determinado que a superintendência e tutela da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., seja exercida pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social conjuntamente com a Ministra da Educação e Ciência e articulada com o Ministro da Economia pelo(a) Decreto-Lei n.º 249-A/2015 - Diário da República n.º 219/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-09

Decreto-Lei n.º 249-A/2015 - Diário da República n.º 219/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-09
2013-08-21

Determinado que a superintendência e tutela sobre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.seja articulada pelo Ministro da Economia com o Ministro da Educação e Ciência e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, pelo DEC LEI.119/2013.21.08.2013.PCM, DR.IS [160] de 21.08.2013

Decreto-Lei n.º 119/2013 - Diário da República n.º 160/2013, Série I de 2013-08-21
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