Decreto-Lei n.º 34/2012

Diário da República n.º 32/2012, Série I de 2012-02-14

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DataTextoDiploma
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, que a superintendência e tutela sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., com orgânica aprovada pelo presente diploma, seja exercida pela Ministra da Saúde pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2014-12-31

Alterado, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do art. 186.º, o art 9.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
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