Lei n.º 6/2012

Diário da República n.º 30/2012, Série I de 2012-02-10

Parlamento

Projeto de Lei 23/XII: Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.

Autoria

  • Deputados

2011-07-25 | Entrada

2011-07-28 | Admissão

2011-07-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2011-07-29 | Anúncio

2011-07-29 | Publicação

2011-10-19 | Discussão generalidade

2011-10-21 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 34
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
    Abstenção:PCP, BE, PEV

2011-10-21 | Baixa comissão especialidade

2011-12-16 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 51, Texto Final apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projecto de Lei n.º 23/XII/1.ª.
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
    Contra:PCP, PEV
    Abstenção:BE

2011-12-22 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
  • Redacção final da comissão
  • Redacção Final da CAOTPL
  • Data do Relatório/Parecer: 2012-01-03
  • Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2012-01-03
  • Aprovado

2012-01-05 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 29/2011
  • Título: Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que "Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude¿ e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que ¿Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais¿

2012-01-11 | Envio para promulgação

2012-01-27 | Promulgação

2012-01-31 | Referenda

2012-02-02 | Envio INCM

2012-02-10 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 6/2012
  • Título: Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais
  • [DR I série N.º 30/XII/1 null 2012-02-10]