Portaria n.º 34-A/2012

Diário da República n.º 23/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-02-01

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Portaria n.º 982-B/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-022012-02-01Alterados os art.s 1º, 2º e 5º, pela PORT.34-A/2012.01.02.2012.PCM, DR.IS [23-Supl] de 01.02.2012