Decreto Regulamentar n.º 16/2012

Diário da República n.º 21/2012, Série I de 2012-01-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar
  • Número:
    16/2012
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 21, de 2012-01-30, Pág. 511 - 513
  • Entrada em Vigor:
    2012-02-01, 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Notas aos Dados Gerais

A afectação à CNU do pessoal do mapa do MNE é feita por despacho do secretário-geral do MNE.

Resumo

Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO e publica o mapa de pessoal dirigente.