Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M

Diário da República n.º 12/2012, Série I de 2012-01-17

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DataTextoDiploma
2015-09-15

Alterados, a partir de 16.09.2015, os arts 8.º, 12.º, 13.º, 15.º, 20.º, 24.º, 26.º, 33.º, 35.º, 36.º, 41.º, 47.º, 48.º, 55.º, 56.º, 60.º, 62.º, 67.º, 68.º, 74.º, 76.º, 81.º, 84.º, 85.º, 89.º, 92.º, 97.º, 99.º, 106.º, 107.º, 108.º, 109.º, 111.º, 113.º, 116.º, 118.º, 119.º, 120.º, 121.º, 123.º, 140.º, 143.º, 145.º, 146.º, 148.º, 156.º, 164.º, 172.º, 180.º, 184.º, 189.º, 193.º, 194.º, 196.º, 197.º, 198.º, 204.º, 205.º, 206.º, 211.º, 213.º, 217.º, 234.º, 235.º, 236.º, 238.º, 239.º, 241.º e a denominação da Divisão III da Secção I do Capítulo I do Título II, aditados o n.º 4 do art 20.º, os arts 41.º-A e 48.º-A, o n.º 4 do art 55.º, os n.ºs 3 e 4 do art 62.º, as als k) e l) do art 68.º, o n.º 4 do art 84.º, o n.º 9 do art 89.º, o n.º 4 do art 97.º, o n.º 4 do art 99.º, o n.º 9 do art 107.º, o n.º 4 do art 108.º, o n.º 4 do art 109.º, o n.º 6 do art 118.º, o n.º 2 do art 121.º, os n.ºs 3 e 4 do art 123.º e o art 203.º-A, e revogados os n.ºs 7 e 9 do art 24.º, a al c) do art 41.º, os n.ºs 3 e 4 do art 67.º, os n.ºs 6 e 7 do art 81.º, as als a), b), c) e d) do n.º 1 do art 97.º, o n.º 2 do art 106.º, o n.º 2 do art 145.º, o art 147.º, os arts 164.º-A, 164.º-B, 164.º-C, 164.º-D e 164.º-E, o n.º 4 do art 198.º, os arts 199.º e 200.º, o n.º 2 do art 217.º, a al b) do art 235.º, a al a) do n.º 1 e as als a), b) e c) do n.º 2 e os n.ºs 6 e 7 do art 236.º e a al a) do art 238.º, todos do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovado pela Res 1/2000/M de 12-jan, na redação e sistematização do presente diploma, pelo(a) Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2015/M - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15 que procede à renumeração e republicação em anexo do referido Regimento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2015/M - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
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