Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A

Diário da República n.º 10/2012, Série I de 2012-01-13

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    3/2012/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 10, de 2012-01-13, Pág. 138 - 170
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 9, de 2012-01-16, Pág. 64

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir de 01.01.2012, com excepção do disposto no art. 36.º que produz efeitos à data da entrada em vigor (05.11.2011) do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A, de 4 de novembro.

Resumo

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012.