Resolução da Assembleia da República n.º 164/2011

Diário da República n.º 249/2011, Série I de 2011-12-29

Parlamento

Projeto de Resolução 130/XII: Quarta alteração à Resolução da Assembleia da República nº 57/2004, de 6 de Agosto, (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados)

Autoria

  • Deputados

2011-11-29 | Entrada

2011-11-30 | Admissão

2011-11-30 | Anúncio

2011-11-30 | Publicação

2011-12-15 | Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2011-12-16 | Votação Deliberação

  • Votação na Reunião Plenária N.º 51
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2011-12-22 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2011
  • Título: Quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados)

2011-12-23 | Envio INCM

2011-12-29 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da Assembleia da República 164/2011
  • Título: Quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados)
  • [DR I série N.º 249/XII/1 null 2011-12-29]