Decreto-Lei n.º 117/2011

Diário da República n.º 239/2011, Série I de 2011-12-15

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 9 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-03-15

Alterado a partir de 01.04.2021 o art. 15.º e revogada nessa data a al. g) do n.º 2 do mesmo art. 15.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 19/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15

Decreto-Lei n.º 19/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15
2019-12-03

Determina, com efeitos a 26.10.2019, que a direção sobre a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, prevista no presente diploma, seja exercida pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2017-09-07

Aditado o art. 18.º-A.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série I de 2017-09-07

Decreto-Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série I de 2017-09-07
2017-08-21

Alterado o art. 14.º, pelo(a) Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21 nos termos do seu art. 25.º

Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21
2015-08-07

Alterado (a partir de 08.08.2015) o anexo I e revogados a al. p) do art 2.º, a al. h) do art 4.º e o art 16.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 152/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07

Decreto-Lei n.º 152/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
2015-02-10

Integrada para efeitos orgânicos e de superintendência e tutela conjunta no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) a Caixa Geral de Aposentações (CGA, I.P.), atualmente sob a tutela exclusiva do Ministério das Finanças, cuja orgânica consta do presente diploma; e dada nova redação ao anexo II (com a alteração constante do Dec Lei 200/2012 de 27-ago) e revogados a al. a) do art. 5.º e o art. 19.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 28/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10

Decreto-Lei n.º 28/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10
2015-01-08

Alterado a partir de 01.02.2015 o art. 24.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08

Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
2015-01-06

Dada nova redação, a partir de 01.02.2015, aos art. 7.º e 23.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06

Decreto-Lei n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
2012-08-27

Alterado, a partir de 01.09.2012, o anexo II e revogados a al. b) do art. 5º e o art. 20º pelo DEC LEI.200/2012.27.08.2012.MF, DR.IS [165] de 27.08.2012

Decreto-Lei n.º 200/2012 - Diário da República n.º 165/2012, Série I de 2012-08-27
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

Revoga as normas dos decretos-lei que aprovam a estrutura orgânica dos serviços da administração directa do Estado do MF; a revogação prevista produz efeitos na data de entrada em vigor dos decretos regulamentares que aprovam as orgânicas dos serviços da administração directa do MF que lhes sucedem.

Foram encontradas 11 associações directas.
Associações
DataTexto
2007-03-29

Extingue, nos termos dos art.s 30º e 31º, o Instituto Nacional de Administração, I. P., cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 85/2007, de 29-Mar, DR.IS [63] e estatutos aprovados pela Port 216/2011, de 31-Maio, sendo objecto de fusão e as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, à excepção das atribuições relativas ao desenvolvimento de estudos aplicados e projectos de inovação e de apoio à mudança organizacional que são integradas na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

2007-03-29

Extingue, nos termos dos art.s 30º e 31º, a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (ex- Direcção-Geral das Alfândegas, prevista no Dec Lei 49-B/76, de 20-Jan, redenominada pelo Dec Lei 158/96, de 20-Jan), cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 82/2007, de 29-Mar, DR.IS [63], sendo objecto de fusão e as suas atribuições integradas na Autoridade Tributária e Aduaneira.

2006-10-25

Revoga, a partir de 20.12.2011 e com excepção do nº 4 do art. 37º, o Dec Lei 205/2006, de 25-Out, DR.IS [208], na redacção do Dec Lei 69-A/2009, de 24-Mar.

2006-03-14

Extingue, nos termos dos art.s 30º e 31º, o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento, criado pelo Dec Lei 51/2006, de 14-Mar, DR.IS-A [52], sendo objecto de fusão e as suas atribuições integradas na Direcção-Geral de Tesouro e Finanças.

2006-02-17

Extingue o cargo de controlador financeiro e revoga, a partir de 20.12.2011, o Dec Lei 33/2006, de 17-Fev, DR.IS-A [35]

1997-09-03

Extingue, nos termos dos art.s 30º e 31º, a Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública, criada pelo Dec Lei 232/97, de 03-Set, DR.IS-A [203] e cuja orgânica foi aprovada pelo Dec Lei 68/98, de 20-Mar. sendo objecto de fusão e as suas atribuições integradas na Comissão de Normalização Contabilística.

1996-09-03

Extingue, nos termos dos art.s 30º e 31º, a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (prevista no Dec Lei 158/96, de 03-Set), cuja orgânica foi aprovada pelo DR 24/2007, de 29-Mar, DR.IS [63], sendo objecto de fusão e as suas atribuições integradas na Autoridade Tributária e Aduaneira.

1980-10-15

Reestrutura, nos termos dos art.s 30º e 31º, a Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ex-Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado, criada pelo Dec Lei 45002, de 27-Abr de 1963) transformada e redenominada pelo Dec Lei 476/80, de 15-Out, DR.IS [239], passando a designar-se Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas.

1980-01-09

Extingue o Conselho Superior de Finanças e revoga, a partir de de 20.12.2011, a Port 26-A1/80, de 09-Jan, DR.IS [7]3ºSupl

1977-11-11

Extingue, nos termos dos art.s 30º e 31º, o Instituto de Informática criado pelo Dec Lei 464/77, de 11-Nov, DR.IS [261], e reestruturado pelo Dec Lei 205/2006, de 27-Out, sendo objecto de fusão e as suas atribuições integradas na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas