Decreto-Lei n.º 113/2011

Diário da República n.º 229/2011, Série I de 2011-11-29

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DataTextoDiploma
2019-09-03

Aditado o art. 7.º-A pelo(a) Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03, a partir da data de entrada em vigor prevista no seu art. 3.º.

Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03
2017-10-10

Alterado, a partir de 01.11.2017, o art. 8.º (na redação da Lei 7-A/2016 de 30-mar) do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 117/2014 de 05-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 131/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série I de 2017-10-10

Decreto-Lei n.º 131/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série I de 2017-10-10
2017-07-28

Alterado o art. 1.º do Dec Lei 70/2010 de 16-jun, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28 nos termos dos seus arts. 6.º e 9.º

Decreto-Lei n.º 90/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28
2016-12-28

Revogado o art. 8.º-A do presente diploma pelo(a) Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
2016-03-30

Alterados os arts. 2.º, 4.º (na redação do Dec. Lei 61/2015 de 22-abr, e da Lei 134/2015 de 07-set, e repristinado nos termos da Lei 3/2016 de 29-fev) e 8.º e revogada a al. d) do referido art. 2.º do presente diploma, na versão republicada pelo Dec. Lei 117/2014 de 05-ago, pelo(a) Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30

Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
2016-02-29

Repristinado o art. 4.º do presente diploma, na redação do Dec Lei 61/2015, de 22-abr (imediatamente anterior à da Lei 134/2015, de 07-set) pelo(a) Lei n.º 3/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29

Lei n.º 3/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29
2015-09-07

Alterado o art. 4.º do presente diploma, republicado pelo Dec Lei 117/2014, de 05-ago, na redação do Dec Lei 61/2015, de 22-abr, pelo(a) Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
2015-04-22

Alterado o art. 4.º do presente diploma, republicado pelo Dec Lei 117/2014, de 05-ago pelo(a) Decreto-Lei n.º 61/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22

Decreto-Lei n.º 61/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
2014-08-05

Alterados os arts 4.º (na redação do Dec Lei 128/2012 de 21-jun) e 8.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 117/2014 - Diário da República n.º 149/2014, Série I de 2014-08-05, que republica o presente diploma

Decreto-Lei n.º 117/2014 - Diário da República n.º 149/2014, Série I de 2014-08-05
2013-12-31

Determinado que no ano de 2014 não há lugar à aplicação da atualização das taxas moderadoras prevista no n.º 1 do art. 3.º do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013, nos termos do art. 151º

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
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