Decreto n.º 21988

Diário do Govêrno n.º 293/1932, Série I de 1932-12-15

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    21988
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Colónias
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 293, de 1932-12-15, Pág. 2463 - 2470
  • Entrada em Vigor:
    1932-07-01
Revogado

Notas aos Dados Gerais

Vale como lei.

Resumo

Regulamenta os serviços da Agência Geral das Colónias, estabelecendo as suas atribuições, competências e funcionamento. Aprova o quadro de pessoal daquele organismo.