Acórdão n.º 16/2011

Diário da República n.º 158/2011, Série II de 2011-08-18

  • Tipo Diploma:
    Acórdão
  • Número:
    16/2011
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Tribunal de Contas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 158, de 2011-08-18, Pág. 33887 - 33892

Resumo

Decide negar provimento ao recurso interposto pelo Centro Hospitalar de S. João, EPE do Acórdão n.º 27/2011, de 14 de Abril de 2011, da 1.ª Secção do Tribunal de Contas, em subsecção, que recusou o visto ao contrato de empreitada de "Fornecimento e Montagem de Subestação de Energia Eléctrica de Média e Baixa Tensão no Hospital de S. João, EPE", celebrado entre o recorrente e o consórcio formado pelas empresas "EDP Serviços - Sistemas para a Qualidade e Eficiência Energética, SA" e "MARPE - Construções e Instalações Técnicas, SA", pelo valor de 1.406.920,45 (euro) acrescido do IVA à taxa legal aplicável.

(Recurso Ordinário n.º 21/2011 - processo n.º 387/2011)