Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/M

Diário da República n.º 128/2011, Série I de 2011-07-06

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    11/2011/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma da Madeira (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 128, de 2011-07-06, Pág. 3945 - 3946
  • Entrada em Vigor:
    2011-07-07

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos desde 01.01.2011.

Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional nº 2/2011/M, de 10 de Janeiro, que aprovou o orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2011, assim como altera (sétima alteração) o Decreto Legislativo Regional nº 24/2002/M, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da Madeira.