Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A

Diário da República n.º 126/2011, Série I de 2011-07-04

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    21/2011/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 126, de 2011-07-04, Pág. 3906 - 3910
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 101, de 2011-07-05, Pág. 1746
  • Entrada em Vigor:
    2011-08-03, (30 dias após a data da sua publicação).

Notas aos Dados Gerais

O disposto no presente diploma aplica-se a todas as existências etnográficas e antropológicas que tenham ou não o seu registo sobre um suporte.

Resumo

Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores.