Lei n.º 36/2011

Diário da República n.º 118/2011, Série I de 2011-06-21

Parlamento

Projeto de Lei 389/XI: Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública.

Autoria

  • Deputados

2010-07-15 | Entrada

2010-07-21 | Admissão

2010-07-21 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
  • Autores do
  • TERESA SANTOS (PSD)
  • Data de nomeação: null

2010-07-22 | Anúncio

2010-07-22 | Publicação

2010-12-09 | Discussão generalidade

2010-12-09 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 28
  • Aprovado
  • A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV
    Abstenção:CDS-PP

2010-12-09 | Baixa comissão especialidade

2011-04-06 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 389/XI/1.ª (BE) e 421/XI/2.ª (PCP)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV
    Abstenção:PSD

2011-04-06 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 98/2011
  • Título: Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado

2011-04-14 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

2011-05-02 | Envio para promulgação

2011-05-19 | Promulgação

2011-05-20 | Referenda

2011-06-09 | Envio INCM

2011-06-21 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 36/2011
  • Título: Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
  • [DR I série N.º 118/XII/1 null 2011-06-21]
Projeto de Lei 421/XI: Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.

Autoria

  • Deputados

2010-09-23 | Entrada

2010-09-27 | Admissão

2010-09-27 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Solicitada reapreciação do Despacho ao PAR (Of. 436/13ª-CESC, de 2010-10-01)

  • Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

2010-09-29 | Anúncio

2010-09-30 | Publicação

2010-10-07 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
  • Autores do
  • TERESA SANTOS (PSD)
  • Data de nomeação: null

2010-10-30 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2010-12-09 | Discussão generalidade

2010-12-09 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 28
  • Aprovado
  • A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV
    Abstenção:CDS-PP

2010-12-09 | Baixa comissão especialidade
Obs: Solicitada reapreciação do Despacho ao PAR (Of. 525/13ª-CESC, de 2010-12-15)

2010-12-16 | Baixa comissão especialidade

2011-04-06 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 389/XI/1.ª (BE) e 421/XI/2.ª (PCP)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV
    Abstenção:PSD

2011-04-06 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 98/2011
  • Título: Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado

2011-04-14 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública

2011-05-02 | Envio para promulgação

2011-05-19 | Promulgação

2011-05-20 | Referenda

2011-06-09 | Envio INCM

2011-06-21 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 36/2011
  • Título: Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
  • [DR I série N.º 118/XII/1 null 2011-06-21]