Lei n.º 25/2011

Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2013-09-05

Dada nova redação ao art. 105º do Dec Lei 176/2006 de 30-ago, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.128/2013.05.09.2013.MS, DR.IS [171] de 05.09.20133

Decreto-Lei n.º 128/2013 - Diário da República n.º 171/2013, Série I de 2013-09-05
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas