Decreto-Lei n.º 71/2011

Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.

Detalhes
Data	Texto	Diploma
2017-04-27	Revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 45/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27, sem prejuízo do disposto no art. 42.º	Decreto-Lei n.º 45/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 12 associações directas.

Pág. 1 de 2

Associações
Data	Texto
2007-01-15	Revoga, a partir de 01.07.2011, a Port 87/2007, de 15-Jan DR. IS [10]
2007-01-10	Revoga, a partir de 01.07.2011, a Port 57/2007, de 10-Jan DR. IS [7]
2007-01-08	Revoga, a partir de 01.07.2011, a Port 33/2007, de 08-Jan DR. IS [4]
2007-01-08	Revoga, a partir de 01.07.2011, a Port 34/2007, de 08-Jan DR. IS [5]
2007-01-05	Revoga, a partir de 01.07.2011, a Port 18/2007, de 05-Jan DR. IS [4]
2007-01-05	Revoga, a partir de 01.07.2011, a Port 19/2007, de 05-Jan DR. IS [4]
2007-01-05	Revoga, a partir de 01.07.2011, a Port 20/2007, de 05-Jan DR. IS [4]
2007-01-05	Revoga, a partir de 01.07.2011, a Port 21/2007, de 05-Jan DR. IS [4]
2007-01-05	Revoga, a partir de 01.07.2011, a Port 22/2007, de 05-Jan DR. IS [4]
2007-01-04	Revoga, a partir de 01.07.2011, a Port 12/2007, de 04-Jan DR. IS [3]

Pág. 1 de 2

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas