Portaria n.º 238/2011

Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16

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DataTextoDiploma
2017-05-23

Revogada pela Portaria n.º 122/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23

Portaria n.º 122/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23
2014-02-14

Determinada a manutenção em vigor do presente diploma pelo DEC LEI.23/2014.14.02.2014.PCM, DR.IS [32] de 14.02.2014, até à entrada em vigor da portaria prevista no n.º 1 do art. 35.º e à aprovação do despacho a que se refere o n.º 5 do art. 33.º, no que se refere às taxas previstas no mesmo

Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14
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