Portaria n.º 238/2011

Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    238/2011
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças e da Administração Pública
    • Ministério da Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 115, de 2011-06-16, Pág. 3199 - 3201
  • Entrada em Vigor:
    2011-07-16
Revogado

Notas aos Dados Gerais

Os valores das taxas constantes na presente tabela não definidos em unidades de conta são actualizados, todos os anos, no mês de Janeiro, por aplicação do índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando -se o resultado obtido para a casa decimal superior.

Resumo

Aprova e publica em anexo as tabelas de taxas relativas aos actos e serviços prestados pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) em resultado do exercício da sua actividade.