Portaria n.º 238/2011
Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16
-
Tipo Diploma:
Portaria
-
Número:
238/2011
-
Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério das Finanças e da Administração Pública
- Ministério da Cultura
-
Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 115, de 2011-06-16, Pág. 3199 - 3201
-
Entrada em Vigor:
2011-07-16
Revogado
Notas aos Dados Gerais
Os valores das taxas constantes na presente tabela não definidos em unidades de conta são actualizados, todos os anos, no mês de Janeiro, por aplicação do índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando -se o resultado obtido para a casa decimal superior.
Resumo
Aprova e publica em anexo as tabelas de taxas relativas aos actos e serviços prestados pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) em resultado do exercício da sua actividade.