Portaria n.º 238/2011

Diário da República n.º 115/2011, Série I de 2011-06-16

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Data	Texto	Diploma
2017-05-23	Revogada pela Portaria n.º 122/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23	Portaria n.º 122/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23
2014-02-14	Determinada a manutenção em vigor do presente diploma pelo DEC LEI.23/2014.14.02.2014.PCM, DR.IS [32] de 14.02.2014, até à entrada em vigor da portaria prevista no n.º 1 do art. 35.º e à aprovação do despacho a que se refere o n.º 5 do art. 33.º, no que se refere às taxas previstas no mesmo	Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14

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Associações
Data	Texto
2006-04-11	Revoga, a partir de 16.07.2011, a Port 354/2006, de 11-Abr DR. IS-B [72]
1996-09-25	Revoga, a partir de 16.07.2011, os nºs. 1 e 3 a 7 da Port 510/96, de 25-Set DR. IS-B [223]
1994-09-10	Revoga, a partir de 16.07.2011, a Port 801/94, de 10-Set DR. IS-B [210]
1990-07-10	Revoga, a partir de 16.07.2011, a Port 531/90, de 10-Jul DR. IS [157]

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