Decreto-Lei n.º 73/2011

Diário da República n.º 116/2011, Série I de 2011-06-17

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DataTextoDiploma
2020-12-10

Revogado, a partir de 15.12.2020 e com efeitos a 01.07.2021, com exceção dos arts. 9.º e 12.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10

Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10
2020-10-23

Alterados, a partir de 01.01.2021, os arts. 58.º,60.º e 76.º do Dec Lei 178/2006, de 05-set, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 92/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23

Decreto-Lei n.º 92/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23
2018-12-31

Atualizadas as taxas previstas no art. 60.º do Dec Lei 178/2006 de 05-set, na versão republicada pelo Dec Lei 73/2011 de 17-jun, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 nos termos do seu art. 245.º

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2017-12-11

Revogado, a partir de 01.01.2018, o Dec Lei 6/2009 de 06-jan, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-D/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11

Decreto-Lei n.º 152-D/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
2017-12-11

Revogado, a partir de 01.01.2018, o Dec Lei 196/2003 de 23-ago, na versão republicada pelo Dec Lei 64/2008 de 08-abr e na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-D/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11

Decreto-Lei n.º 152-D/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
2017-12-11

Revogado a partir de 01.01.2018, o Dec Lei 153/2003 de 11-jul, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-D/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11

Decreto-Lei n.º 152-D/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
2017-12-11

Revogado, a partir de 01.01.2018, o Dec Lei 111/2001 de 06-abr, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-D/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11

Decreto-Lei n.º 152-D/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
2016-11-04

Alterado o art. 5.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 71/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série I de 2016-11-04

Decreto-Lei n.º 71/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série I de 2016-11-04
2016-11-04

Alterados os arts. 3.º, 5.º, 10.º -A, 20.º, 44.º e o anexo II e republicado o Dec Lei 178/2006, de 05-set, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 71/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série I de 2016-11-04

Decreto-Lei n.º 71/2016 - Diário da República n.º 212/2016, Série I de 2016-11-04
2016-03-30

Alterado o art. 58.º (na redação da Lei 82-D/2014 de 31-dez) do Dec. Lei 178/2006 de 05-set, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30

Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
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Associações
DataTexto
2009-09-03

Altera os arts. 2.º, 11.º e 19.º e revoga os nºs 2 e 3 do art. 19º do Dec Lei n.º 210/2009, de 03-Set, DR IS [171]]

2009-01-06

Revoga o nº 3 do art. 23º e o art. 24º do Dec Lei 6/2009, de 06-Jan, DR IS [3]

2008-03-12

Altera o art. 1º e o anexo I do Dec Lei 46/2008, de 12-Mar, DR IS [51]

2007-01-09

Mantém em vigor a Port. 50/2007, de 09-Jan, DR IS [6], até à disponibilização do modelo de alvará de licença prevista no n.º 3 do art. 33.º do Dec-Lei n.º 178/2006, de 05-Set, na redacção dada pelo presente decreto-lei

2006-12-05

Altera os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 13.º, 14.º, 15.º, 17.º, 18.º, 20.º, 21.º, 23.º, 26.º, 28.º, 32.º, 33.º, 35.º, 36.º, 38.º, 42.º, 44.º, 45.º, 46.º, 48.º, 49.º, 51.º, 54.º, 58.º e 60.º (os dois últimos na redação da Lei 64-A/2008, de 31-Dez ), 67.º, 68.º, 70.º e 71º; adita os arts. 10.º-A, 17.º-A, 18.º-A, 21.º-A, 22.º-A, 22.º-B, 26.º-A, 31.º-A, 41.º-A, 41.º-B, 41.º-C, 42.º-A, 44.º-A, 44.º-B, 49.º-A, 49.º-B, 51.º-A, 59.º-A, 72.º-A e 75.º-A, bem como os anexos I, II, III, IV, V e VI; altera a sistemática: conferindo nova a designação aos capítulo II e III título II, que passam a ter, respetivamente, a designação: «Normas técnicas das actividades de tratamento de resíduos» e «Licenciamento das actividades de tratamento de resíduos»; e aditando um capítulo ao título II, com a designação «Subproduto e fim do estatuto de resíduo», que engloba os arts 44.º-A e 44.º-B; e revogados os arts. 19.º e 25.º, os n.os 2 do art. 28.º e 4 do art. 31.º, as als. c), e), h) e l) do n.º 1 do art. 32.º, os n.os 3, 4 e 5 do art. 35.º, as als. b), d), e), f) e g) do n.º 2 e o n.º 3 do art. 54.º e o art. 72.º , todos do Dec Lei n.º 178/2006, de 05-Dez, DR IS [171], e procede à respectiva republicação em anexo

2004-12-10

Revoga o art. 27º do Dec Lei 230/2004, de 10-Dez, DR IS-A [288]

2004-12-10

Mantém em vigor até à entrada em funcionamento do registo efectuado na plataforma electrónica, nos termos do disposto no artigo 45.º, as licenças atribuídas às entidades de registo no âmbito do Dec Lei 230/2004, de 10-Dez, DR IS-A [288]

2004-08-17

Altera o art. 3º do Dec Lei 190/2004, de 17-Ago, DR IS-A [193]

2004-01-03

Altera o art. 97º e revoga o nº 5 do art. 95º do Dec Lei 3/2004, de 03-Jan, DR IS-A [2]

2003-08-23

Altera e renumera os arts. 17.º e 20.º do Dec Lei n.º 196/2003, de 23-Ago, DR IS-A [194], na redacção do Dec Lei 64/2008, de 08-Abr

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