Portaria n.º 214/2011

Diário da República n.º 104/2011, Série I de 2011-05-30

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DataTextoDiploma
2019-06-28

Revogado, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 11.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
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DataTexto
1997-11-05

Revoga a Port 1119/97, de 05-Nov DR. IS-B [256]

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