Portaria n.º 214/2011

Diário da República n.º 104/2011, Série I de 2011-05-30

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    214/2011
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 104, de 2011-05-30, Pág. 2958 - 2962
  • Entrada em Vigor:
    2011-05-31

Notas aos Dados Gerais

1 - Os cursos ao abrigo da legislação revogada ( Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro) que se encontrem a decorrer à data da entrada em vigor da presente portaria mantêm a validade e os efeitos previstos no respectivo regime legal.

2 - Os certificados de aptidão pedagógica de formador já emitidos pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), ao abrigo da legislação revogada e os que venham a ser emitido ao abrigo do n.º 1 manter -se -ão válidos após a entrada em vigor do presente diploma, produzindo os mesmos efeitos que o certificado de competências pedagógicas de formador.

Resumo

Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.