Acórdão n.º 252/2011

Diário da República n.º 103/2011, Série II de 2011-05-27

  • Tipo Diploma:
    Acórdão
  • Número:
    252/2011
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Tribunal Constitucional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 103, de 2011-05-27, Pág. 23108 - 23109

Resumo

Decide não admitir a candidatura, a título pessoal de cidadão, que pretendia concorrer à eleição para a Assembleia da República do dia 5 de Junho de 2011 (Processo n.º 399/11).