Decreto n.º 39908

Diário do Governo n.º 257/1954, Série I de 1954-11-17

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    39908
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ultramar
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 257, de 1954-11-17, Pág. 1346 - 1359

Resumo

Aprova o Regimento do Conselho Ultramarino, que substitui o aprovado pelo Decreto n.º 32539, de 18 de Dezembro de 1942.