Decreto n.º 39908

Diário do Governo n.º 257/1954, Série I de 1954-11-17

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
1963-08-09

Alterados os arts. 13º e 21º pelo DEC LEI.45184.09.08.1963.MU, DG.IS [187] de 09.08.1963

Decreto-Lei n.º 45184 - Diário do Governo n.º 187/1963, Série I de 1963-08-09
1961-07-27

Fixados em 500$00 e 35000$00, respectivamente, os montantes mínimo e máximo de custas estabelecidos no art. 113.º do Regimento do Conselho Ultramarino pelo DEC LEI.43828.27.07.1961.MU, DG.IS [173] de 27.07.1961

Decreto-Lei n.º 43828 - Diário do Governo n.º 173/1961, Série I de 1961-07-27
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Modificações Produzidas

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Foi encontrada 1 associação directa.
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DataTexto
1942-12-18

Substitui o regimento aprovado pelo Dec 32539, de 18-Dez de 1942 DG. IS [292]

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