Decreto n.º 39908

Diário do Governo n.º 257/1954, Série I de 1954-11-17

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DiplomaDataTexto
Decreto n.º 32539 - Diário do Govêrno n.º 292/1942, Série I de 1942-12-181954-11-17Substituído o regimento aprovado pelo presente diploma, pelo DEC.39908.17.11.1954.MU, DG.IS [257] de 17.11.1954