Acórdão n.º 177/2011

Diário da República n.º 81/2011, Série II de 2011-04-27

  • Tipo Diploma:
    Acórdão
  • Número:
    177/2011
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Tribunal Constitucional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 81, de 2011-04-27, Pág. 18392 - 18392

Resumo

Determina a anotação da coligação entre o Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) , constituída com a finalidade de concorrer às próximas eleições antecipadas a realizar em 2011 para a Assembleia da República. (Processo n.º 286/11)