Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/A

Diário da República n.º 78/2011, Série I de 2011-04-20

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DataTextoDiploma
2012-04-02

Revogado o DLR 15/2007/A, de 25-jun, na redacção do presente diploma, mantendo-se em vigor os parques naturais criados ao seu abrigo, pelo DLR.15/2012/A.02.04.2012.AL-RAA, DR.IS [66] de 02.04.2012, nos termos do nº 4 do art. 168º.

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A - Diário da República n.º 66/2012, Série I de 2012-04-02
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