Decreto-Lei n.º 50/2011

Diário da República n.º 70/2011, Série I de 2011-04-08

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DataTextoDiploma
2012-07-05

Revogado, com produção de efeitos a partir do ano letivo de 2012-2013, o Dec Lei 74/2004, de 26-mar, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.139/2012.05.07.2012.MECI, DR.IS [129] de 05.07.2012, que mantém a vigência até ao final do ano letivo de 2013-2014 das normas relativas à organização e funcionamento dos cursos tecnológicos criados pelo aquele decreto-lei.

Decreto-Lei n.º 139/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05
2012-02-22

Dada nova redação ao art. 11º do Dec Lei 74/2004 de 26-mar, alterado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.42/2012.22.02.2012.MECI, DR.IS [38] de 22.02.2012

Decreto-Lei n.º 42/2012 - Diário da República n.º 38/2012, Série I de 2012-02-22
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