Decreto-Lei n.º 50/2011

Diário da República n.º 70/2011, Série I de 2011-04-08

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    50/2011
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 70, de 2011-04-08, Pág. 2097 - 2126
Revogado

Notas aos Dados Gerais

1 - A alteração ao n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 24/2006, de 6 de Fevereiro, 272/2007, de 26 de Julho, e 4/2008, de 7 de Janeiro, aplica-se aos alunos que tenham ingressado no 10.º ano de escolaridade a partir do ano lectivo de 2010-2011;

2 - As alterações aos anexos referidos no artigo 3.º do presente diploma, produzem efeitos a 1 de Setembro de 2011;

3 - Os mecanismos de transição decorrentes da alteração a que se refere o n.º 1, para os alunos que ingressaram no 10.º ano de escolaridade antes da entrada em vigor do presente decreto-lei e que não tenham tido um percurso escolar regular, são definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação.�

Resumo

Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, altera (quarta alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.�