Decreto do Presidente da República n.º 44-A/2011

Diário da República n.º 69/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-07

  • Tipo Diploma:
    Decreto do Presidente da República
  • Número:
    44-A/2011
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 69-Supl, de 2011-04-07, Pág. 2080-(2) - 2080-(2)

Resumo

Dissolve a Assembleia da República e fixa a data para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.